Justiça suspende multas de R$ 16 milhões e libera lago artificial de Neymar Jr em mansão (2024)

Resumo
Neymar Jr. conseguiu na Justiça a suspensão das multas aplicadas pela Prefeitura de Mangaritaba (RJ) por construção de um lago artificial na sua casa.

Neymar Jr. conseguiu, na Justiça, a suspensão das multas de R$ 16 milhões aplicada pela Prefeitura de Mangaritaba (RJ) pela construção de um lago artifical na residência do jogador. A decisão, obtida pelo Terranesta terça-feira, 9, ainda revoga o impedimento para a utilização do lago.

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O efeito suspensivo do auto de infração foi publicado na última segunda-feira, 8, assindo pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, após a Prefeitura de Mangaritba recorrer contra a liminar conquistada por Neymar em outubro de 2023, quando a comarca do município suspendeu as infrações.

A decisão da magistrada acompanha o apontamento do laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio, que não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do jogador.

O laudo apresentado nos autos do processo foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. "A atividade não é passível de licenciamento ambiental em todas as normativas técnicas existentes, conforme atestado pelo INEA", afirmou a defesa de Neymar no processo.

Ainda de acordo com o relatório do Inea, as infrações descritas pela Prefeitura de Mangaratiba não foram encontradas durante vistoria do órgão. Veja o que apontou o instituto:

• No momento da vistoria não foi identificado nenhum tipo de tubulação para captação de água do Rio Furado;
• Para atividade de rega de jardins é cabível a inexigibilidade de outorga, desde que respeitado os princípios da resolução INEA 84;
• Não foi verificado o corte raso (poda drástica) nem tão pouco indícios de supressão vegetal de indivíduos arbóreos;
• A atividade de terraplanagem e movimentação de terra foi para realizar a implantação do sistema de tratamento de esgoto (fossa, filtro e sumidouro) além do biodigestor
• A propriedade possui relevo plano e, portanto, não caberia realização de terraplanagem e movimentação de terra para nivelamento do mesmo;
• As intervenções realizadas no lago ora existente não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental no âmbito deste Instituto Estadual do Ambiente.

O Terraquestionou a Prefeitura de Mangaritba sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Entenda o caso

No decorrer da obra do lago artificial, o Ministério Público pediu à Justiça a interdição das obras na residência de Neymar Jr. Em 30 de junho, por meio de uma liminar solicitada pelo pai do jogador, as reformas puderam ser retomadas, mas foram novamente interditadas no começo de agosto passado. Segundo a promotoria, a obra apresentava uma série de irregularidades ambientais.

Além da interdição, Neymar foi alvo de quatro multas ambientais, que totalizam R$ 16 milhões. São elas:

• Realização de obra passível de controle ambiental sem autorização: R$ 10 milhões
• Movimentação de terras sem autorização: R$ 5 milhões
• Descumprimento de embargo imposto (o jogador mergulhou no lago depois de interditado): R$ 1 milhão
• Supressão de vegetação sem autorização: R$ 10 mil

No processo movido pelo jogador contra a prefeitura, os advogados acusaram vícios ocorridos na qualificação dos autos de infração, apontando que Neymar agiu de boa-fé ao transformar um lago de concreto em piscina.

Além de mencionar que o processo foi instaurado de forma leviana e sem provas, devido à notoriedade do jogador, a defesa de Neymar aponta que houve superexposição do caso, com ampla divulgação televisiva e dos valores das infrações em tempo real.

Os advogados afirmam, ainda, que não existem provas que confirmem o potencial poluidor da obra no lago artificial, nem a ocorrência de danos ambientais.

"O município se pauta em suposições e imagens cortadas de vídeos Reels de mídias sociais, os quais são editados e não podem substanciar, minimamente, o que ocorreu no local", aponta a defesa de Neymar.

À época, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba afirmou em nota que "a última decisão do judiciário cassou a liminar concedida ao jogador, bem como reconheceu a legitimidade da ação do órgão fiscalizador ambiental Municipal".

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